Homem acusado de tentar matar namorado da filha é absolvido

O Tribunal do Júri, da comarca de cachoeira alta, absolveu acusado por tentativa de homicídio.

União é obrigada a fornecer medicamento a doente

A defesa da União argumentou ser parte ilegítima ad causam para figurar no pólo passivo da demanda, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

Juiz decide que Elias Maluco deve ser julgado sozinho

HC com pedido de liminar. Prisão em flagrante. Roubo. Tentativa.

Pedido de liberdade provisória. Indeferimento.

Crime de ameaça. Palavras dirigidas à vítima, com nítido interesse de incutir mal injusto e grave, são caracterizadoras do crime de ameaça.

Pacto sunt servanda e rebus sic stantibus e a nova visão do contrato social sobre direitos e deveres constitucionalizados na defesa do meio ambiente economicamente sustentável

", (Editora Indie, 2006). "Um Exílio sem Volta" - Prefácio de Márcio Souza (Roswitha Kempf Editores, 1987).

Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.

Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Arts. 12, caput, e 14 da Lei nº 6.368/76. Condenação. Apelação interposta.

Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação pelo apelante. Rejeição. Decisão que, embora de maneira sucinta, restou fundamentada.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Não caracterização. In dubio pro societate.

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pedido de parcelamento do débito fiscal. Ato inequívoco de reconhecimento da dívida.

Causa interruptiva da prescrição.

O estupro (consensual) de vulnerável entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos - Fato típico ou não?

O presente esboço tem como objetivo abordar uma questão polêmica e longe de ser pacífica no meio jurídico. Existe tipicidade penal positivada a para relação sexual consensual entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos?

Trabalho voluntário. Desvirtuamento. Vínculo empregatício. Caracterização.

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.